Senado analisa Proposta de Emenda à Constituição em um momento de ataques do presidente Lula à autonomia operacional do BC. Texto pode ser votado na próxima semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem o objetivo de aumentar a autonomia e tornar o Banco Central uma empresa pública.
A PEC estava na pauta da comissão nesta quarta-feira (3). Após o relator da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM) ler seu relatório favorável à PEC, na forma de um substitutivo, foi concedida vista coletiva, mais tempo para os senadores analisarem a proposta.
A previsão é que a PEC retorne à pauta na semana que vem. A proposta pretende conceder autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central, tornando-o uma empresa pública.
A proposta foi protocolada no Senado em novembro do ano passado. O texto foi assinado por 42 senadores e tem como primeiro signatário o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Na justificativa do texto, os autores argumentam que a lei complementar, aprovada em 2021, garantiu autonomia operacional ao Banco Central, mas que ainda era necessária a autonomia orçamentária e financeira "para o cumprimento de sua missão institucional".
